Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/10/2025

AUT 1668/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre o Estatuto Estadual da Pessoa com Doença Rara e a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Rara e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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