Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/10/2025
PLO 5374/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA PONTOS DE TÁXIS EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS, SHOWS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2025Incluir no Expediente
- 07/10/2025Constou no Expediente
- 15/10/2025Constou no Expediente
- 15/10/2025Despachada
- 30/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Aguardando distribuição
- 17/03/2026Aprovado
- 18/03/2026Aprovado
- 24/03/2026Sanção e ou Veto
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 5374 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5374 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026