Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/10/2025
AUT 1646/2025
Ementa oficial
Acrescenta alínea “n” ao inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de 2011, para incluir a Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana como membro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESDS)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/10/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026