Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/10/2025

PLO 5356/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2025Incluir no Expediente
07/10/2025Constou no Expediente
15/10/2025Constou no Expediente
15/10/2025Despachada
30/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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