Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2025
PLO 5352/2025
Ementa oficial
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/09/2025Incluir no Expediente
- 01/10/2025Constou no Expediente
- 09/10/2025Constou no Expediente
- 09/10/2025Despachada
- 30/10/2025Constou no Expediente
- 26/11/2025Aprovado
- 09/12/2025Despachada
- 17/12/2025Aprovado
- 10/01/2026Sanção e ou Veto
- 20/01/2026Despachada
- 21/07/2026Despachada
- 01/08/2026Despachada
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 5352 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5352 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026