Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2025
PLO 5349/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação à discriminação de estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, adoção ou guarda judicial nos processos seletivos e de manutenção de bolsas acadêmicas e científicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Incluir no Expediente
- 01/10/2025Constou no Expediente
- 09/10/2025Constou no Expediente
- 09/10/2025Despachada
- 30/10/2025Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026