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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/09/2025

PLO 5331/2025

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 23/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/09/2025Incluir no Expediente
  2. 01/10/2025Constou no Expediente
  3. 09/10/2025Constou no Expediente
  4. 09/10/2025Despachada
  5. 30/10/2025Constou no Expediente
  6. 30/10/2025Aguardando distribuição
  7. 11/11/2025Matéria Prejudicada
  8. 23/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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