IND 926/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Apoio à Agricultura Sustentável com Nanotecnologia, específico para financiar projetos de produção, distribuição e uso de nanofertilizantes, contemplando capacitação técnica, assistência rural e incentivos fiscais para empresas que desenvolvam ou forneçam tais insumos no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Aprovado
- 02/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Indicação nº 926 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 926 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026