Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025
MP 346/2025
Ementa oficial
Altera os Anexos das Leis n°s 12.512, de 28 de dezembro de 2022, e 12.840, de 26 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Aprovado a Urgência
- 17/12/2025Aprovado
- 19/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 346 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 346 de 2025
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 346 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Medida Provisória nº 346 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026