Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025

PLO 5305/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE MISÓGINA, SEXISTA OU QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/09/2025Incluir no Expediente
30/09/2025Constou no Expediente
08/10/2025Constou no Expediente
09/10/2025Despachada
30/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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