Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025

VET 320/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 867/2023, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – PB Inteligente."

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/09/2025Incluir no Expediente
30/09/2025Constou no Expediente
30/09/2025Constou no Expediente
29/10/2025Constou no Expediente
30/10/2025Aguardando distribuição
08/04/2026Mantido o Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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