Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025
VET 318/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026