Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025
VET 317/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n 570/2023, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre o estabelecimento das diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético - CRD no Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026