Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025

VET 312/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei n° 3.412/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Queijo de Cabra.".

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/09/2025Incluir no Expediente
30/09/2025Constou no Expediente
30/09/2025Constou no Expediente
29/10/2025Constou no Expediente
30/10/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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