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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025

VET 309/2025

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n 2.410/2024, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Institui o Banco de Negócios сото ита plataforma online para a promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo na Paraíba e estabelece sua integração com instituições educacionais.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 26/09/2025Incluir no Expediente
  2. 30/09/2025Constou no Expediente
  3. 30/09/2025Constou no Expediente
  4. 29/10/2025Constou no Expediente
  5. 30/10/2025Aguardando distribuição
  6. 15/04/2026Mantido o Veto
  7. 06/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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