Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025
VET 307/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 885/2023, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026