Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025
VET 306/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.790/2024, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui, no Estado da Paraíba, o Código Sinal de Vida сото ита ferramenta para prevenir e enfrentar a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026