Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2025
PLO 5304/2025
Ementa oficial
Acrescenta alínea "n" ao inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de 2011, para incluir a Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana como membro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESDS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Constou no Expediente
- 30/09/2025Aprovado
- 01/10/2025Sanção e ou Veto
- 08/10/2025Despachada
- 30/10/2025Constou no Expediente
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5304 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5304 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026