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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/09/2025

PLO 5292/2025

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Ementa oficial

EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil”, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/09/2025Incluir no Expediente
  2. 30/09/2025Constou no Expediente
  3. 08/10/2025Constou no Expediente
  4. 09/10/2025Despachada
  5. 29/10/2025Constou no Expediente
  6. 29/10/2025Aguardando distribuição
  7. 26/05/2026Aprovado
  8. 09/09/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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