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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2025

PLO 5289/2025

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/09/2025Incluir no Expediente
  2. 30/09/2025Constou no Expediente
  3. 08/10/2025Constou no Expediente
  4. 09/10/2025Despachada
  5. 29/10/2025Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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