Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/09/2025
IND 920/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para instituir a tarifa social de água e esgoto no âmbito do Estado da Paraíba, com aplicação prioritária às famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Incluir no Expediente
- 30/09/2025Aprovado
- 02/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 920 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 920 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026