IND 917/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Especial de Proteção Agentes de Segurança Pública do Estado da Paraíba, estabelecendo diretrizes para a efetivação da proteção de agentes de segurança pública, ativos e da reserva, e seus familiares em situação evidente de risco.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Incluir no Expediente
- 24/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 917 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 917 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026