IND 915/2025
Ementa oficial
Como representante dos interesses e bem-estar do povo por meio do mandato de Deputado Estadual, utilizo-me deste instrumento, observadas as disposições do inciso I, art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para requerer que seja encaminhando ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, minuta de PROJETO DE LEI com o objetivo de dispor sobre a obrigatoriedade de menção à presença, ausência ou indeterminação de fissura labiopalatina nos laudos de exame de ultrassonografia morfológica de segundo trimestre, realizados na rede própria, conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Incluir no Expediente
- 24/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 915 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 915 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026