REQ 24853/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Senhor Deusdete Queiroga Filho e, ao Diretor-Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), para que haja a realização de estudo técnico aprofundado visando à viabilidade da liberação das águas dos açudes localizados no Sertão para o Rio Piancó.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Incluir no Expediente
- 24/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 24853 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 24853 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026