REQ 24840/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Doutor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando o recapeamento da rodovia estadual PB-306, no trecho que liga os municípios de Princesa Isabel a Manaíra, frente a necessidade de garantir melhores condições de tráfego, segurança viária e desenvolvimento econômico da região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 22/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2025Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026