Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/09/2025

PLO 5248/2025

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS POSTOS REVENDEDORES.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/09/2025Incluir no Expediente
23/09/2025Constou no Expediente
23/09/2025Constou no Expediente
01/10/2025Despachada
29/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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