Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/09/2025
REQ 24744/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que promova a instalação de Casas de Acolhida da Mulher no município de Várzea/PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/09/2025Incluir no Expediente
- 23/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 121 - Requerimento nº 24744 de 2025 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 24744 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026