Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/09/2025

PLO 5240/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade a afixação de informações de denúncia de importunação sexual nos banheiros femininos públicos no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/09/2025Incluir no Expediente
23/09/2025Constou no Expediente
01/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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