Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/09/2025

PLO 5236/2025

Ementa oficial

Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Estado da Paraíba

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/09/2025Incluir no Expediente
23/09/2025Constou no Expediente
23/09/2025Constou no Expediente
01/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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