Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2025

PLO 5228/2025

Ementa oficial

Estabelece sanção administrativa para atos de violência política de gênero em quaisquer espaço de decisão e poder, no âmbito do Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:

Desde 22/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cida Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/09/2025Incluir no Expediente
22/09/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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