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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2025

PLO 5214/2025

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA EXPOSIÇÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA OU MIDIÁTICA INDEVIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/09/2025Incluir no Expediente
  2. 23/09/2025Constou no Expediente
  3. 23/09/2025Constou no Expediente
  4. 01/10/2025Despachada
  5. 29/10/2025Constou no Expediente
  6. 29/10/2025Aguardando distribuição
  7. 17/03/2026Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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