Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2025
PLO 5212/2025
Ementa oficial
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM ATIVIDADE NOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2025Incluir no Expediente
- 23/09/2025Constou no Expediente
- 23/09/2025Constou no Expediente
- 01/10/2025Despachada
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026