REQ 24658/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, VOTO DE APLAUSO ao Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB), pela apresentação do Projeto de Lei nº 4529/2025, que cria o Programa Nacional de Apoio à Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Incluir no Expediente
- 17/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 22/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 110 - Requerimento nº 24658 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 24658 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

