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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/09/2025

PLO 5195/2025

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Ementa oficial

Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental, públicas e privadas, e adota outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/09/2025Incluir no Expediente
  2. 17/09/2025Constou no Expediente
  3. 17/09/2025Constou no Expediente
  4. 25/09/2025Despachada
  5. 25/09/2025Aguardando distribuição
  6. 22/10/2025Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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