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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/09/2025

PLO 5189/2025

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Ementa oficial

Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de promover, estimular e facilitar a adoção responsável de animais domésticos, especialmente cães e gatos, em situação de abandono ou resgatados de maus-tratos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/09/2025Incluir no Expediente
  2. 17/09/2025Constou no Expediente
  3. 17/09/2025Constou no Expediente
  4. 25/09/2025Despachada
  5. 22/10/2025Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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