Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/09/2025
PLC 58/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

