Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2025
PLO 5182/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Doença Rara e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Rara, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Taciano Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 24/09/2025Despachada
- 02/10/2025Sanção e ou Veto
- 17/10/2025Despachada
- 22/10/2025Constou no Expediente
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 5182 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5182 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026