Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2025
PLO 5181/2025
Ementa oficial
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E CRIA OS ART. 5º E 6º DA LEI Nº 13.652/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 24/09/2025Despachada
- 22/10/2025Constou no Expediente
- 22/10/2025Aguardando distribuição
- 04/11/2025Aprovado
- 04/03/2026Aprovado
- 05/03/2026Sanção e ou Veto
- 24/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 5181 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5181 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026