Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2025

PRE 518/2025

Ementa oficial

Projeto de Resolução que institui a Jornada Maria da Penha dos Direitos da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Benjamin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025Incluir no Expediente
16/09/2025Constou no Expediente
16/09/2025Constou no Expediente
22/10/2025Despachada
18/11/2025Despachada
25/02/2026Aprovado
03/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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