Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2025

EMADT 9/2025

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Ementa oficial

INSERE O SEGUINTE ARTIGO NO PROJETO DE LEI Nº 3.992/2025.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 15/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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