Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2025
VET 305/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por ser contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 4.725/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar, pelas instituições de ensino da educação básica, no Estado da Paraíba.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Despachada
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026