Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2025
VET 304/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.044/2024, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária – PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores, e dá outras providências, no Estado da Paraíba.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Despachada
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026