Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2025
PLO 5172/2025
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE RUA, OBRIGANDO OS MUNICÍPIOS A REALIZAREM CATEGORIZAÇÃO DA CAUSA PRINCIPAL DA PERMANÊNCIA NAS RUAS COMO CONDIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE REPASSES, CONVÊNIOS E PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS ESTADUAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 24/09/2025Despachada
- 22/10/2025Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

