Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2025
VET 301/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.639/2025, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui o Programa Estadual de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2025Incluir na Ordem do Dia
- 16/09/2025Despachada
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

