Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2025

PLO 5170/2025

Ementa oficial

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FAMILIAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CRIA O SELO ESTADUAL DE INCLUSÃO COMUNICACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025Incluir no Expediente
16/09/2025Constou no Expediente
16/09/2025Constou no Expediente
24/09/2025Despachada
22/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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