Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2025
VET 299/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 4.659/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, e cria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo no Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Despachada
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Rejeitado
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026