Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2025

VET 298/2025

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.716/2025, de autoria do Deputado Inácio Facão, que "Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas e dá outras providências.".

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/09/2025Incluir no Expediente
16/09/2025Despachada
16/09/2025Constou no Expediente
17/09/2025Aguardando distribuição
08/04/2026Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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