Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2025
VET 295/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao projeto de lei nº 3.659/2025, de autoria do Deputado George Morais, que "Institui o Programa Estadual de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, com ênfase nas rodovias danificadas e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2025Incluir no Expediente
- 16/09/2025Despachada
- 16/09/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026