Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2025

AUT 1563/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a punição da Violência On-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas nas redes sociais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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