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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2025

PLO 5146/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição de práticas, gravações e divulgações de atos de caráter indecoroso ou ilícito em instituições públicas, especialmente de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 24/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/09/2025Incluir no Expediente
  2. 16/09/2025Constou no Expediente
  3. 16/09/2025Constou no Expediente
  4. 24/09/2025Despachada
  5. 24/09/2025Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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